Seus dados pessoais serão utilizados para processar seu pedido, aprimorar sua experiência neste site e para outros fins descritos em nossa política de privacidade
Termos de Uso
Ao acessar o site Certidão Negativa Online, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Certidão Negativa Online, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Certidão Negativa Online;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Certidão Negativa Online a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
Isenção de Responsabilidade
Os materiais no site da Certidão Negativa Online são fornecidos ‘como estão’. Certidão Negativa Online não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o Certidão Negativa Online não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
Limitações
Em nenhum caso o Certidão Negativa Online ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Certidão Negativa Online, mesmo que Certidão Negativa Online ou um representante autorizado da Certidão Negativa Online tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site da Certidão Negativa Online podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Certidão Negativa Online não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Certidão Negativa Online pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Certidão Negativa Online não se compromete a atualizar os materiais.
Links
O Certidão Negativa Online não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Certidão Negativa Online do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
Modificações
O Certidão Negativa Online pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Certidão Negativa Online e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
Formas de Envios
Fique atento ao e-mail e WhatsApp cadastrados no formulário para responder eventuais contatos do sistema, a fim de não atrasar a emissão da sua certidão.
Se o telefone e o e-mail forem preenchidos incorretamente, entre em contato conosco pelos meios listados no rodapé deste site.
Prazos de Entrega
O prazo de entrega dos serviços é de 24 horas úteis. Lembrando que boletos só compensam em dias úteis. Caso tenha dúvidas sobre a entrega do serviço ou qualquer dúvida sobre o processo, entre em contato por e-mail.
Reembolso e Devolução
Quando não é possível solicitar o reembolso?
- Se o seu documento já tiver sido emitido, não será possível a devolução do dinheiro pago.
- O Certidão Negativa Online entrará em contato com o cliente por meio do e-mail e do WhatsApp/Telefone fornecidos no pedido. Essas comunicações devem ser respondidas o mais rápido possível, pois tratam-se de pendências de dados que impedem a emissão do documento solicitado.
Se não recebermos as informações necessárias em resposta às mensagens enviadas pelos nossos canais de atendimento nos próximos 10 dias, o pedido será considerado não reembolsável. Nesse caso, o valor pago será convertido em crédito no sistema.
- No caso do fornecimento de dados incorretos pelo cliente no ato da compra, a emissão do documento ocorrerá com base nas informações incorretas, podendo acarretar em uma nova solicitação de Confirmação de Dados e/ou no envio de um documento errado. Contudo, para os pedidos solicitados de forma equivocada, nos quais ainda não foram finalizados, é possível fazer a troca de serviço através dos nossos meios de atendimento.
Quando é descontado o valor da taxa de cancelamento?
Caso haja desistência ou uso do direito de arrependimento, o usuário será reembolsado pelo Certidão Negativa Online dentro das seguintes condições:
- Reembolso Parcial: Caso o usuário usufrua do direito de arrependimento, o reembolso será realizado com o desconto da taxa de 50% (cinquenta por cento) do valor pago no momento da contratação, ficando esse valor retido como pagamento pelo início da prestação do serviço.
- Serviço iniciado: Considera-se serviço iniciado o envio de e-mail, mensagem ou ligação da empresa ao cliente, para tratar de informações relacionadas ao pedido.
- Reembolso integral: Esse reembolso ocorrerá caso a desistência seja informada no prazo de 24 horas após a solicitação, desde que o serviço não tenha sido iniciado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Art. 49. Direito de arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Importante: É direito da empresa fazer o Reembolso Parcial conforme descrito em nossa Política de Uso, caso o pedido tenha sido iniciado.
